Política de Cancelamento e Reembolso

Versão 1.0 — última atualização: 30 de agosto de 2026. Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado por assessoria jurídica antes de entrar em produção.
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1. Cancelamento pela Organização

A Organização pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa, pela área de configurações da conta ou por solicitação a contato@axispricing.com.br. O cancelamento produz efeito ao final do período já pago, e o acesso permanece disponível até essa data.

2. Garantia de reembolso

Novas contratações contam com garantia incondicional de 7 dias: se a Organização cancelar em até 7 dias corridos da criação da conta, a primeira cobrança já paga é integralmente reembolsada, incluindo eventual taxa de implantação.

O reembolso é processado pelo mesmo meio de pagamento da cobrança original, em até 10 (dez) dias úteis após a confirmação do cancelamento.

3. Cancelamento pela Axis

A Axis pode encerrar a prestação mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, com reembolso proporcional de valores pagos por período ainda não usufruído. Em caso de violação dos Termos de Uso ou da Política de Uso Aceitável, o encerramento pode ser imediato, sem reembolso das parcelas vencidas.

4. Efeitos do cancelamento

Encerrada a assinatura, a Organização tem 30 (trinta) dias para exportar seus dados pelas ferramentas da Plataforma. Após esse prazo, os dados operacionais são excluídos de forma segura, ressalvados os registros de guarda obrigatória (fiscais, contábeis e de aceite de termos), mantidos pelos prazos legais.

5. Faturas em aberto

O cancelamento não dispensa o pagamento de mensalidades já vencidas relativas a períodos de acesso efetivamente disponibilizados. Cobranças futuras ainda não vencidas são canceladas.